A questão da suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil é mais complexa do que imaginamos. De um lado, a Justiça fazendo valer seu poder de aplicar as leis brasileiras e de outro, as operadoras de telefonia e milhões de usuários que se sentem lesados com a decisão do juíz Luiz de Moura Correia do Estado do Piauí. Mas, o principal protagonista, WhatsApp, não se manifestou até o momento.
O Caso
O Caso
Em 2013, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Piauí recebeu uma denúncia sobre fotos pornográficas de menores circulando no WhatsApp. Iniciou-se uma investigação e abertura de inquérito. A Justiça do Estado do Piauí deu ordem judicial à empresa para que fornecesse informações para o prosseguimento da investigação. O WhatsApp não cumpriu nenhuma das ordens declarando que não estava obrigada a isso por não ter sede no Brasil. O juíz então ordenou às operadoras que suspendessem o aplicativo no Brasil.
O que talvez você não saiba
O que talvez você não saiba
A determinação de suspensão do WhatsApp no Brasil foi dirigida às operadoras e não à empresa controladora do aplicativo porque ela não tem sede aqui.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) se manifestou contra a decisão, mas as operadoras vão recorrer individualmente. Em outras palavras, cada um por si e Deus por todos.
A opinião de alguns advogados é a de que a decisão foi despropocional, mas nenhum deles discutiu sobre a obrigatoriedade do WhatsApp em cumprir o que manda a lei brasileira e cooperar com as investigações.
O que diz o juiz
De acordo com o esclarecimento do magistrado, a negatória do Whatsapp em cumprir com as inúmeras ordens judiciais fere a soberania nacional. Explico: qualquer empresa, nacional ou internacional, que preste serviço de comunicações através da internet em território brasileiro, deve obedecer às leis brasileiras. Isso está no artigo 11 da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet, que visa estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Esse tipo de regulamentação é ainda mais rigoroso em países como Alemanha, Inglaterra e até os Estados Unidos. Então, não é só aqui que as empresas precisam assumir a responsabilidade pelo seu conteúdo.
O fato de não ter sede no país não desobriga o aplicativo de se submeter às leis brasileiras uma vez que comercializa e presta serviços em território nacional. Explico: o Whatsapp obtém lucros e opera no Brasil, mas ainda assim não se sente obrigado a respeitar as mesmas regras de empresas similares.
A única saída foi obrigar as operadoras a suspender o aplicativo, já que a aplicação de multa é inviável para quem não tem sede no país. Ou seja, para a empresa estrangeira que não quiser respeitar as leis brasileiras basta não estabelecer sede aqui?
O WhatsApp vai ou não vai ser suspenso?
O fato de não ter sede no país não desobriga o aplicativo de se submeter às leis brasileiras uma vez que comercializa e presta serviços em território nacional. Explico: o Whatsapp obtém lucros e opera no Brasil, mas ainda assim não se sente obrigado a respeitar as mesmas regras de empresas similares.
A única saída foi obrigar as operadoras a suspender o aplicativo, já que a aplicação de multa é inviável para quem não tem sede no país. Ou seja, para a empresa estrangeira que não quiser respeitar as leis brasileiras basta não estabelecer sede aqui?
O WhatsApp vai ou não vai ser suspenso?
Por enquanto não. O aplicativo ainda se encontra em funcionamento porque as operadoras de telefonia celular entraram com recursos para impedir o cumprimento da decisão judicial. O Tribunal de Justiça do Piauí entendeu que a liminar fere o direito dos usuários e que as operadoras nada têm a ver com o descumprimento do WhatsApp.
Os crimes contra as crianças e os adolescentes cresceram vertiginosamente com a internet. A pornografia, o abuso e o assédio têm, muitas vezes, resultado em mortes e estupros. Muitos desses crimes foram evitados ou solucionados através da cooperação das empresas que prestam serviços de comunicação pela rede. O Facebook, por exemplo, forneceu o endereço de IP de um usuário que havia publicado fotos de abuso sexual contra menor que levou à prisão do criminoso. A propósito, você sabia que preferiram não comentar o caso porque “o WhatsApp é uma empresa independente” apesar de ter sido adquirida por eles?
Juridicamente está sendo difícil fazer com que o WhatsApp coopere com a investigação da veiculação de fotos pornográficas de menores através de seu serviço, mas será que os prestadores não são responsáveis pelo seu conteúdo e a facilitação de crimes?
Os crimes contra as crianças e os adolescentes cresceram vertiginosamente com a internet. A pornografia, o abuso e o assédio têm, muitas vezes, resultado em mortes e estupros. Muitos desses crimes foram evitados ou solucionados através da cooperação das empresas que prestam serviços de comunicação pela rede. O Facebook, por exemplo, forneceu o endereço de IP de um usuário que havia publicado fotos de abuso sexual contra menor que levou à prisão do criminoso. A propósito, você sabia que preferiram não comentar o caso porque “o WhatsApp é uma empresa independente” apesar de ter sido adquirida por eles?
Juridicamente está sendo difícil fazer com que o WhatsApp coopere com a investigação da veiculação de fotos pornográficas de menores através de seu serviço, mas será que os prestadores não são responsáveis pelo seu conteúdo e a facilitação de crimes?
A pressão popular tem sido sobre a suspensão do aplicativo no Brasil. Talvez pudesse ser dirigida à empresa para que cumprisse com a ordem judicial e ajudasse no combate ao crime contra as crianças e adolescentes. Afinal, quem quer esse tipo de imagem no celular de seus filhos, ou pior, que fossem eles as vítimas dessa quadrilha de pedófilos? Dá para parar e pensar, não dá?
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